Apoio ao Investidor

Incentivos

A Bahia tem oferecido incentivos fiscais para a instalação de novos empreendimentos industriais ou agroindustriais.

A Bahia tem oferecido incentivos fiscais para a instalação de novos empreendimentos industriais ou agroindustriais e também para a ampliação, reativação ou modernização dos empreendimentos já instalados. Esses incentivos podem reduzir o imposto estadual (ICMS) a ser pago de 81% a 100% nos produtos e isenção na compra do ativo fixo.

A Política de Desenvolvimento Econômico do Estado privilegia a geração de empregos, a interiorização dos empreendimentos e o fortalecimento da cadeia produtiva do Estado, além do investimento em pesquisa e desenvolvimento e o respeito ao meio ambiente.

O Estado dispõe de incentivos diferenciados de acordo com a atividade econômica do empreendimento.

PROGRAMA DESENVOLVE
Lei nº. 7.980/2001 e Decreto nº. 8.205/2002
Visa incentivar a instalação de novos empreendimentos industriais ou agro-industriais e a expansão, reativação ou modernização de empreendimentos industriais ou agro-industriais já instalados. Beneficia todos os segmentos, que não forem enquadrados em outros programas que possuem legislação específica.

CRÉDITO PRESUMIDO
Decreto 6.734/1997
Dispõe sobre o tratamento tributário nas operações com produtos de segmentos específicos de interesse do estado. O crédito presumido de ICMS é aplicado nas operações de saída dos seguintes produtos montados ou fabricados no Estado, nos seguintes percentuais de 75% a 99%, de acordo com o setor de atividade. Sendo eles, veículos automotores, bicicletas e triciclos, inclusive seus componentes, partes, peças, conjuntos e subconjuntos – acabados e semi- acabados, pneumáticos e acessórios, dentre outros.

INCENTIVOS AOS SEGMENTOS DE INFORMÁTICA, ELÉTRICOS, DE ELETRÔNICA, ELETRO-ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES
Decreto nº. 4316/1995
Dispor sobre o lançamento e o pagamento do ICMS relativo ao recebimento, do exterior, de componentes, partes e peças destinados à fabricação de produtos de informática, elétricos, eletro-eletrônica, eletrônica e telecomunicações, suportes ópticos de equipamentos de informática e de cabos e fios de alumínio e de fibra ótica por estabelecimentos industriais desses segmentos, com intenção de se instalar no município de Ilhéus.

PROAUTO – Programa Especial de Incentivo ao Setor Automotivo da Bahia
Lei nº. 7.537/1999, Lei nº 7.025/97, Decreto nº. 7.731/1999, Decreto nº. 7.798/2000 e Decreto nº. 7.989/2001
Estimular a implantação e o desenvolvimento de empreendimentos industriais desse setor, de relevante interesse para a economia do Estado.

Beneficiados: empresas fabricantes de veículos automotores, denominadas empresas beneficiárias principais, que se comprometam, isoladamente ou em conjunto com seus fornecedores, a utilizar métodos, sistemas e tecnologias avançados, compartilhados, no que couber, com órgãos, agências e universidades locais.

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